Dia Mundial Da Segurança e Saúde no Trabalho

28 de Abril

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Legislação, Notícias

Segurança no trabalho

Todos os anos, no dia 28 de abril celebramos o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, uma data relevante com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Neste ano, a Organização Internacional do Trabalho, (OIT), que completa 100 anos de atuação, avalia as melhorias dos trabalhos alcançados na segurança e saúde no trabalho, projetando os desafios futuros do mercado laboral resultantes de fatores tecnológicos, demográficos, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e organização do trabalho.

Segundo a OIT, esse Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é um dia importante para aumentar a consciencialização sobre a importância do trabalho seguro e saudável, garantindo que o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável seja respeitado por todos. 

ISO 45001- Saúde e Segurança no Trabalho

Atualmente as empresas se mostram cada vez mais preocupadas em demonstrar seu compromisso com a saúde e segurança no trabalho. Através da certificação de normas buscam estabelecer processos que visam proteger e assegurar que os seus colaboradores tenham um ambiente de trabalho saudável e seguro.

Estas normas funcionam como um guia para a implementação de um sistema de gestão de saúde e segurança que vai estabelecer uma política para minimizar riscos de acidentes ocupacionais e doenças ocasionadas pelo trabalho.

A norma OHSAS 18001, desenvolvida pela BS (British Standards- Normas Britânicas em tradução livre, equivalente à ABNT no Brasil) define requisitos mínimos para melhores práticas em gestão de saúde e segurança ocupacional.

A ISO 45001 é uma norma internacional, em substituição a atual OHSAS 18001, e tem por objetivo gerenciar a saúde e segurança no trabalho, especificando os requisitos para implementar, manter e melhorar continuamente o Sistema de Gestão de Segurança  e Saúde Ocupacional (SSO) das empresas.

Foi publicada em março de 2018 para auxiliar as organizações de todos os tamanhos e setores econômicos, fornecendo um conteúdo robusto de processos para melhorar a segurança do trabalho em todos os países do mundo.

Acidentes de trabalho

Com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da saúde e segurança no ambiente de trabalho, as empresas investem na segurança podendo eliminar fatores de riscos que conduzem ao acidente de trabalho ou a redução de seus efeitos.

O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa, provocando lesões corporais ou perturbação funcional, podendo causar a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Pode acontecer fora do local de trabalho ou em viagem, quando se está prestando serviços por ordem da empresa. Também pode ocorrer no trajeto entre a casa e o trabalho ou vice e versa.

Doenças profissionais (provocadas pelo tipo ou pelas condições de trabalho) também são consideradas como acidentes de trabalho. A OIT estima que mais de dois milhões de pessoas morrem a cada ano no mundo por doenças relacionadas à atividades profissionais.

As Normas Regulamentadoras (NRs), do Ministério do Trabalho (MTE), são a base normativa para fiscalizar os ambientes de trabalho e consequentemente evitar acidentes e as empresas que não estiverem de acordo com os requisitos pertinentes ao seu negócio estão sujeitas à penalidades.

Qual a importância da MTE NR 26 no ambiente de trabalho?

A MTE NR 26 é a Norma Regulamentadora que apresenta informações relativas à Sinalização de Segurança no ambiente de trabalho, sendo responsável pela identificação dos equipamentos de segurança, delimitação de áreas, entre outros.

Também pode advertir o trabalhador contra riscos com produtos químicos, através da rotulagem de segurança e da utilização da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos(FISPQ).

A MTE NR 26 prevê o uso de cores para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas e advertir contra riscos, sempre de acordo com o que for disposto em normas técnicas oficiais, como na ABNT NBR 7195.

Baixe nosso infográfico sobre as cores da NR-26

FISPQ- Ficha de Informações de Segurança para Produtos Químicos

A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento normalizado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), conforme ABNT NBR 14725-4, que fornece informações essenciais sobre os perigos de uma substância ou mistura (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e ações de emergência) aos usuários destes produtos, possibilitando a tomada de medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente.


Trabalhadores analisando a FISPQ

FONTE: FREEPIK

Composta de 16 seções obrigatórias, a FISPQ deve ser elaborada seguindo as premissas básicas do GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labeling of Chemicals) e demais sistemas aplicáveis, proporcionando o direito ao público-alvo de conhecer e de identificar as substâncias ou misturas perigosas que utilizam e os perigos que elas oferecem.

A Portaria nº 229/11 do MTE- Ministério do Trabalho (que altera a Norma Regulamentadora- NR 26- Sinalização de Segurança) exige que o fabricante ou o fornecedor de substâncias ou misturas, elaborem e disponibilizem a FISPQ de todos os produtos químicos utilizados na empresa para todos os trabalhadores.

O Decreto nº 2657/98 (que promulga a Convenção 170 da OIT- Organização Internacional do Trabalho) estabelece a obrigatoriedade do fornecimento da FISPQ para o trabalhador.

A FISPQ  é um documento de suma importância no ambiente de trabalho, pois traz informações sobre todos os produtos químicos utilizados pela empresa, que vão desde o manuseio correto destes produtos, até a tomada de ações em casos de emergência.

Sua correta utilização contribui para a prevenção de acidentes e para a segurança e saúde do trabalhador, visando à redução de doenças ocupacionais.

A Sudeste Online, especialista na legislação de produtos químicos, está pronta para auxiliar a sua empresa na elaboração, revisão e tradução de seus documentos de segurança para produtos químicos.

Também, disponibiliza um sistema para gestão de documentos de segurança, o Softficha.

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