Novas regras para o Checklist no Transporte de Produtos Perigosos

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Notícias, Transporte Produtos Perigosos

Para se realizar o transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil é necessário seguir uma série de obrigatoriedades previstas nos regulamentos e normas vigentes para este tipo de transporte. O descumprimento a essas regras podem acarretar diversos tipos de infrações, além de outros fatores de risco, como acidentes ou situações de emergência.

Os requisitos mínimos que devem ser observados para a prevenção de acidentes ou para a restrição de seus efeitos ou emergência estão previstos na Resolução ANTT 5947/21, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares. 

Neste artigo sinalizamos algumas informações importantes referentes ao transporte de cargas perigosas, que podem auxiliar a sua empresa no cumprimento das exigências legais vigentes.  Leia e confira!

O que são produtos perigosos?

Produtos perigosos são substâncias de origem química, biológica ou radiológica, encontradas na natureza ou produzidas por qualquer processo, que podem causar danos à segurança pública, aos seres humanos ou ao meio ambiente.

São alocados para o embarque, de acordo com a sua classificação e composição, conforme os critérios estabelecidos pela Resolução ANTT 5947/21- Parte 2 e pelo Manual de Ensaios e Critérios publicados pela ONU (Organização das Nações Unidas), em nove classes de riscos e suas respectivas subclasses:

      Classificação de perigo

      Fonte: SUDESTE ONLINE

      Classe 1 – Explosivo

      1.1 – Substâncias e artigos com risco de explosão em massa;

      1.2 – Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa;

      1.3 – Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa;

      1.4 – Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo;

      1.5 – Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em massa;

      1.6 – Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa.

        Classe 2 – Gases

        2.1 – Gases Inflamáveis;

        2.2 – Gases não-Inflamáveis e não-tóxicos;

        2.3 – Gases tóxicos.

        Classe 3 – Líquidos Inflamáveis

        Classe 4 – Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas à combustão espontânea; e substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis

        4.1 – Sólidos Inflamáveis;

        4.2 – Substâncias sujeitas a combustão espontânea;

        4.3 – Substâncias que em contato com água emitem gases inflamáveis.

        Classe 5 – Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos

        5.1 – Substâncias Oxidantes;

        5.2 – Peróxidos Orgânicos.

        Classe 6 – Substâncias tóxicas e substâncias infectantes

        6.1 – Substâncias tóxicas;

        6.2 – Substâncias infectantes.

        Classe 7 – Material Radioativo

        Classe 8 – Substâncias Corrosivas

        Classe 9 – Substâncias e artigos perigosos diversos, incluindo substâncias que apresentem risco para o meio ambiente.

        Nova edição da ABNT NBR 15481:2021

        A ABNT publicou no dia 23 de setembro de 2021, a nova edição da ANBT NBR 15481 que estabelece a lista de verificação (checklist) com os requisitos mínimos obrigatórios para o transporte rodoviário de produtos perigosos referentes à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade, para a expedição de produtos a granel e/ou fracionados.

        Esta Norma é aplicável ao expedidor e ao transportador de produtos perigosos e atende às legislações vigentes sobre o transporte de produtos perigosos, podendo, também, ser aplicada aos produtos classificados como não perigosos, excluindo-se os itens obrigatórios específicos. 

        O checklist contêm os procedimentos obrigatórios para realizar o transporte seguro de produtos perigosos e o responsável pelo seu preenchimento deve ter treinamento adequado, tomando como base a Norma vigente.

        Veja a seguir o que mudou na lista de verificação para o transporte!

        Checklist para o transporte de produtos perigosos

        Fonte: FREEPIK

        O que mudou no Checklist com a publicação da ABNT 15481:2021?

        A nova edição da ABNT NBR 15481 incluiu mais duas Normas da ABNT que devem ser seguidas para este tipo de transporte:

        • ABNT NBR 15518- Transporte rodoviário de carga- Sistema de qualificação para empresas de transporte de produtos perigosos com potencial de risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente.
        • ABNT NBR 16173- Transporte terrestre de produtos perigosos- Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados- Capacitação de colaboradores.

        Vale destacar que, além da forma impressa, o checklist agora, também, pode se disponibilizado no formato digital e o seu layout e as suas dimensões não precisam ser padronizadas.

        As exigências específicas para o Estado de Minas Gerais, também, foram incluídas na atual versão do checklist, entre outras.

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        Lembre-se que o checklist deve estar à disposição do expedidor, do contratante, do destinatário, do transportador e das autoridades, durante três meses. Em caso de acidentes, a lista deve ser conservada por dois anos.

        Por que é importante ter em mãos a lista de verificação para o transporte?

        Além de ser um documento obrigatório para o transporte de produtos perigosos, o checklist auxilia tanto o expedidor, quanto o transportador no cumprimento das exigências legais para este tipo de transporte.

        É primordial, que, antes de iniciar qualquer transporte de cargas perigosas, todas as informações contidas na lista de verificação estejam devidamente preenchidas com a resposta SIM ou NA, se não aplicável.

        No caso de constatada qualquer não conformidade, ou resposta NÃO, o carregamento deve ser recusado até que seja regularizado.

        Evite erros e multas. Imprima agora mesmo a sua lista de verificação.

        Como cumprir com a legislação do transporte de produtos perigosos?

        A legislação do transporte de produtos perigosos é extensa e engloba diversos fatores que devem ser seguidos.

        Os veículos e os equipamentos devem estar em bom estado de conservação, limpeza e descontaminação de modo que garantam condições de segurança compatíveis com os riscos correspondentes aos produtos transportados.

        A limpeza e descontaminação do veículo devem ser realizadas por uma empresa especializada ou acreditada pelo Inmetro, quando forem atividades prévias a serviços de inspeção periódica para capacitação, manutenção, reparo, reforma e verificação metrológica.

        Outra questão que deve ser observada são os documentos obrigatórios para este tipo de transporte.  

        Quanto aos veículos autorizados, segue abaixo:

        • Veículos de carga (motoneta; motocicleta; caminhonete; caminhão; reboque ou semirreboque);
        • Veículos mistos;
        • Veículos-tanque;
        • Unidade Móvel de Bombeamento (UMB);
        • Automóvel, para o transporte de produtos perigosos da Classe 7.

        O Softficha é um sistema para consulta e impressão de FISPQs e Fichas de Emergência que auxilia as empresas no cumprimento da legislação relacionada ao transporte de produtos perigosos, disponibilizando as informações de maneira rápida e segura.

        Funcionalidades Softficha

        • Identificação dos produtos incompatíveis para o transporte, conforme ABNT NBR 14619;
        • Descrição para o Documento Fiscal, gerada automaticamente no momento da emissão da Ficha de Emergência;
        • Relatório dos produtos com o Nome Apropriado para o Embarque, para consulta e impressão, com atualização online, conforme a classificação de risco de cada produto perigoso;
        • Acesso gratuito ao curso online, que contempla as obrigatoriedades relacionadas ao transporte de produtos perigosos;
        • Como sinalizar a carga;
        • Consulta e impressão do Checklist para o transporte.

        Teste grátis e confira todas as funcionalidades do Softficha.

        A Sudeste Online, especialista na legislação de produtos químicos, possui cursos e treinamentos que podem auxiliar a sua empresa no cumprimento das exigências legais sobre o transporte de produtos perigosos.

        Se ficou na dúvida quanto a esse conteúdo, fale com um de nossos especialistas.

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        lista de verificação | transporte de produtos perigosos

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